Fique ligado. Diário Oficial – 10 de Abril
EXTRATO DE PORTARIAS DE 09 DE ABRIL DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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183/2024
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Art.1º Prorrogar por igual período, 30 (trinta) dias, a contar de 10 de Abril de 2024, a suspensão cautelar publicada por meio da Portaria nº 104, de 07 de Março de 2024 com fundamento no §2º, do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
Portaria Nº 00772346 de 09 de Abril de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
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70100783 |
RAIMUNDO MATEUS DIAS |
03.06.2006/02.06.2011 |
03.04.2024 |
01.07.2024 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONVÊNIO N° 006/2020.
PROCESSO SEI: 049.4643.2024.0005685-13; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Saubara, inscrito no CNPJ sob n° 13.040.233/0001-60, com a interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, CNPJ nº 32.694.766/0001-00; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses; -Vigência: 06/04/2024 a 05/04/2025. Assinatura: 09/04/2024. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral.