Fique ligado. Diário Oficial – 06 de Abril - SINDETRAN

Fique ligado. Diário Oficial – 06 de Abril

Portaria Nº 00772322 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 00763333 de 15 de Março de 2024, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) AGENOR PORTUGAL MOURA, matrícula nº 00093006.

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00772338 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
92067235	DIEGO CALDAS CERQUEIRA	Coordenador III	DAI-4	7A Ciretran - Jequie	Data da Publicação

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00771478 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000934	EDSON BRITO DOS SANTOS	09.02.2001/08.02.2006	06.05.2024	03.08.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00772411 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
30227341	ORLANDO RODRIGUES PEREIRA FILHO	Coordenador I	DAS-2C	Coord De Fiscalização Guarda de Veiculos	Data da Publicação

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00772348 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
92042504	BRENNDO RIBEIRO ALMEIDA DOS SANTOS	Coordenador III	DAI-4	7A Ciretran - Jequie	Data da Publicação

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00772061 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
92061504	BIANCA TAVARES DA SILVA	Coordenador III	DAI-4	20A- CiRET- Jacobina	Data da Publicação

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00772500 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
92047192	EUNALDO PEREIRA DA SILVA	Coordenador III	DAI-4	SAC - Camaçari	03.04.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00770503 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN:

Processo	Matrícula	Nome	Cargo	Quinquênio	Dias
0494759202400136154	49001287	IVAN DE FREITAS SOARES	Auxiliar administrativo	09.08.1992 a 08.08.1997	180

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00771500 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49001094	JACIRA MARIA PINTO MUNIZ DOS SANTOS	01.08.2006/31.07.2011	01.05.2024	29.07.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00771465 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Quinquênio	Data Início	Data Fim
49000411	MARIA DA GLORIA RODRIGUES DIAS ARAUJO	10.07.2006/09.07.2011	14.05.2024	11.08.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00772766 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
92094551	GUILHERME DE CASTRO LINO BONFIM	Coordenador Executivo	DAS-2B	COORD EXEC DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO	04.04.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00772974 de 05 de Abril de 2024

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Símbolo	Unidade	Data Início
92061306	ORLANDO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR	Coordenador Tecnico	DAS-2D	25A- CiRET- Simões Filho	01.04.2024

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE PORTARIAS DE 05 DE ABRIL DE 2024 - DIRETORIA GERAL

OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

182/2024

Art. 1º. Delegar ao servidor UBALDO SANTOS NASCIMENTO, matrícula: 92072808, lotado na 6ª RETRAN, localizada no Município de UBATÃ/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4638.2024.0020283-54.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Lucas Machado Moreira de Souza

Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria SAEB nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 c/c § 2° do art. 87 da Lei n° 8.666/93, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas abaixo identificadas, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

PESSOA FÍSICA	Nº DE PROCESSO	ASSUNTO
LUCIANO MARCOS DO NASCIMENTO	049.3060.2023.0041277-60	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ALESSANDRA CAMILO SOUZA	049.3060.2023.0040752-71	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ELISCLEITON GABRIEL MENNEZES XAVIER	049.3060.2023.0015607-99	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ANDERSON FERNANDES DA GUIA	049.3060.2023.0015670-25	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
AIRAN CARLOS MACHADO GAMA PARANHOS	049.3060.2023.0015618-41	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ÍTALO LEANDRO DOS SANTOS	049.3060.2023.0015673-78	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
EUNICE SILVA DOS SANTOS	049.3060.2023.0015661-34	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
DANIEL MARQUES DA SILVA SANTOS	049.17754.2023.0070389-98 e Apenso 049.3060.2023.0015006-21	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
FREDE DOS SANTOS FERREIRA	049.17754.2023.0078813-42	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
AGNELO MIRANDA DOS SANTOS	049.3060.2023.0045451-71	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
TALITA MACHADO DOS SANTOS	049.3060.2023.0045851-21	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
DAVID LUCAS PINHEIRO BENTO	049.3060.2023.0015678-82	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
DIOGENES RODRIGUES PITA SANTOS	049.3060.2023.0045490-87	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ANDRÉA DA LUZ CERQUEIRA DE MORAIS	049.3060.2023.0015614-18	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS	049.3060.2023.0014991-94	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
LUIS EDUARDO SANTOS SILVA	049.3060.2023.0015586-20	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ADRIANO SOUZA DE JESUS	049.3060.2023.0040773-04	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
EDIVANILSOM BARROS DOS SANTOS	049.3060.2023.0014928-58	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
KAIO SOUZA SANTOS JUNIOR	049.3060.2023.0040782-97	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
FABIO COSTA DOS SANTOS	049.3060.2023.0040763-24	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
EDER BARBOSA DOS SANTOS ME	049.3060.2023.0015600-12	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ADSON ALMEIDA DOS SANTOS	049.3060.2023.0015615-07	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
EDUARDO FERREIRA DE JESUS NETO	049.3060.2023.0045515-70	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
FELIPE SANTOS DA SILVA	049.3060.2023.0041142-77	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
JOSE MIRANDA DOS SANTOS JUNIOR	049.3060.2023.0040781-14	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
DAVID SOUSA SANTOS	049.3060.2023.0040756-03	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
FAGNER QUEIROGA DE SOUSA	049.3060.2023.0040769-10	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
TIAGO SOUZA DE FREITAS	049.3060.2023.0045857-17	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
FABIO HENRIQUE NERIS DE SOUZA	049.3060.2023.0041138-91	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
GABRIELA DA CRUZ COSTA	049.3060.2023.0040776-49	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
RODRIGO CEZAR CHAGAS DE ALCANTARA	049.3060.2023.0041307-10	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ROUVER SILVA DE OLIVEIRA	049.3060.2023.0041338-16	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
EDSON TELES MACHADO	049.3060.2023.0045504-17	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
CLEBER DIAS DA SILVA	049.3060.2023.0045482-77	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
VERA REGINA BATISTA DE AZEVEDO	049.3060.2023.0045861-01	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
RONALDO MAGALHÃES OLIVEIRA	049.3060.2023.0040805-18	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
IVONILDO ANDRADE FALEIRO	049.17754.2023.0078767-72	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ELIDIENE RODRIGUES ALVES	049.17754.2023.0070453-40	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
FERNANDA MAGALHÃES	049.17754.2023.0081280-95	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
UESLEI LUIZ SANTANA DOS SANTOS	049.17754.2023.0078789-88	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
DANIEL MARQUES DA SILVA SANTOS	049.17754.2023.0070389-98	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
JOÃO JOSMAN DE OLIVEIRA JUNIOR	049.17754.2023.0070399-60	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
MARCELO CAMPOS CARNEIRO	049.17754.2023.0070440-25	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
MARIA CONSUELO MARQUES DIAS	049.17754.2023.0070397-06	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
DAVID LUCAS PINHEIRO BENTO	049.17754.2023.0070519-19	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
THIELLY CAVALCANTE SOUZA	049.17754.2023.0070429-10	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ITALO LEANDRO DOS SANTOS	049.17754.2023.0070315-51	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ÉRICA FERNANDES RAMADA	049.17754.2023.0070437-20	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
GILBERTO ANTAO CARVALHO RUAS	049.17754.2023.0070414-33	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
LUIS EDUARDO SANTOS SILVA	049.17754.2023.0070324-42	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS	049.17754.2023.0070362-78	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
JACKSON BATISTA DE ASSIS	049.17754.2023.0055316-11	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
MILANE SOUZA SANTANA	049.17754.2023.0055312-98	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS JUNIOR	049.17754.2023.0055499-10	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
JOSEVAL DOS REIS PAIXAO	049.17754.2023.0055348-07	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
CONCEIÇÃO APARECIDA NOVAIS ROCHA	049.17754.2023.0078799-50	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ELTON SANTOS DA SILVA	049.3060.2023.0045521-18	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
PAULO NEY MARQUES DA SILVA	049.3060.2023.0040791-88	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ROGÉRIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA	049.3060.2023.0045847-45	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
PABLO HENRIQUE RODRIGUES FREIRE	049.3060.2023.0040804-37	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
EUSIMAR DOS SANTOS CORDEIRO	049.3060.2023.0041123-12	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
RAFAEL SALES SIIVA	049.3060.2023.0040797-73	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
CLAUDIA BRITO DANTAS	049.3060.2023.0041119-28	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
ADSON ALMEIDA DOS SANTOS	049.3060.2023.0041116-85	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
MATHEUS GONÇALVES E SILVA	049.3060.2023.0045837-73	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.
CAROLINE RODRIGUES DA SILVA	049.17754.2023.0079081-35	Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93.

Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil.

Diego Souza Lobão

Presidente da Comissão Processante Local

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro no art. 188 e 189 da Lei Estadual nº. 9.433/05 c/c o artigo 39 da Portaria DETRAN/BA n° 59/2021, resolve NOTIFICAR a empresa SANDIN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA LTDA (CLIMED), inscrita no CNPJ sob o nº 26.642.668/0001-26, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.17754.2023.0071759-87.

O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, a empresa pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil.

Diego Souza Lobão

Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN